Casinos com MiFinity em Portugal — o que o licenciamento permite cobrar

Updated Outubro 2026

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A MiFinity é uma carteira eletrónica usada por jogadores portugueses para carregar saldo e pagar em casinos online, e em Portugal só é relevante dentro dos sítios com licença do SRIJ — fora deles, a mesma marca aceita o pagamento, mas a relação não tem a proteção do regime português. Esta página descreve o que os casinos com MiFinity em Portugal podem cobrar, em que termos o fazem e quanto custa usar a carteira, olhando para os números como números e não como publicidade. Atualizado a 15 de Outubro, 2026 e verificado contra a lista de entidades licenciadas publicada pelo SRIJ.

Como funciona a MiFinity enquanto método de pagamento

A MiFinity emite moeda eletrónica e opera sob duas autorizações europeias: a MiFinity UK Limited, registada na FCA do Reino Unido ao abrigo das Electronic Money Regulations 2011 com a referência 900090, e a Mifinity Malta Limited, autorizada pela MFSA sob o Financial Institutions Act 1994 com o número C64824. Em termos práticos, isto significa que a carteira é um emissor de dinheiro eletrónico supervisionado na UE e no Reino Unido, e não uma empresa de pagamento anónima.

A carteira suporta 17 moedas locais e permite abrir até 9 eWallets dentro de uma só conta MiFinity — cada uma gerida em paralelo, todas sob o mesmo início de sessão. Os clientes verificados no Espaço Económico Europeu e no Reino Unido podem ainda obter um IBAN virtual gratuito associado à conta, o que acrescenta uma camada SEPA à carteira. Pode ser carregada com mais de 80 métodos de pagamento locais, e os limites de depósito e de levantamento dependem do estado de verificação: contas não verificadas partem esquemas, contas verificadas recebem limites mais altos. É o desenho habitual de uma eWallet europeia.

Quando a MiFinity entra num casino online, o que se passa é o depósito standard: o jogador carrega a carteira por um método à escolha, escolhe MiFinity na caixa do casino, autoriza o débito da eWallet e o saldo aparece na conta de jogo. Do lado do casino, a MiFinity é processada como qualquer outro método aceite — entra na conta do jogador e fica disponível para jogar ou levantar, segundo as regras do sítio. Não há conversão automática para saldo de bónus; isso depende do que o operador decide.

Regras de integração do método de pagamento

Três pontos explicam quase tudo o que se segue na página. O primeiro: o casino recebe o dinheiro em euros, na sua conta de operador, e a MiFinity cobra do jogador o que o seu tarifário diz que cobra — as duas coisas não se misturam. O segundo: o casino trata o depósito como qualquer outro depósito e aplica-lhe as mesmas regras de bónus, limites e autoexclusão. O terceiro: os custos da carteira não são custos do casino, são custos do jogador; um casino que diga «aceitamos MiFinity» está a dizer como recebe, não quanto lhe cobra.

Custos de usar a MiFinity — o que o jogador paga à carteira

A MiFinity publica um tarifário detalhado no seu sítio, e é esse o ponto de partida honesto. Nada do que se segue é um segredo escondido nos termos: está nos fees page da própria empresa.

Carregar a carteira por transferência bancária SEPA é gratuito. Carregar com cartão Visa ou MasterCard emitido no Espaço Económico Europeu custa 1,8 %; com cartão emitido fora do EEE, a taxa sobe para 2,5 % a 4 %. Ou seja: a diferença entre usar um cartão português e um cartão brasileiro ou americano pode custar ao jogador entre 0,7 e 2,2 pontos percentuais por carregamento — em cada carregamento.

Levantar da carteira para cartão Visa custa entre 1 € e 1,75 €; para MasterCard, entre 1,75 € e 2 €. As transferências entre carteiras do próprio utilizador são gratuitas; enviar dinheiro a outra pessoa custa 1 %, com limite de 10 € por operação. A receção é gratuita.

A conversão cambial aplica uma margem de até 2,99 %, e até 3,99 % em certos pares de moedas classificadas como exóticas. Como o casino opera em euros e a carteira do jogador pode estar noutra moeda, esta margem entra em jogo sempre que a moeda da eWallet não coincide com a moeda da conta de jogo. Quem carrega em euros, joga em euros e levanta em euros não a paga — e é a configuração recomendada para um jogador português.

Há ainda uma taxa de inatividade: a MiFinity deduz 1 € por mês do saldo da conta quando o titular não inicia sessão há 12 meses. É uma taxa baixa, mas existe, e é o tipo de cobrança que um jogador descobre quando reabre a carteira seis meses depois.

Interpretação do tarifário na prática

Em carregamentos pequenos, a percentagem pesa. Carregar 20 € com cartão não-EEE a 4 % deixa 19,20 € na carteira antes de qualquer custo do casino; carregar 200 € pelo mesmo caminho deixa 192 €. Em levantamentos, o peso muda de sinal: os 1 € a 2 € da MiFinity para cartão são um valor absoluto que dói mais num levantamento de 20 € do que num de 200 €. Para um jogador que carrega e levanta com frequência em montantes pequenos, a carteira pode ser uma escolha pior do que uma transferência SEPA directa, apesar do casino «aceitar MiFinity».

A leitura simples: a MiFinity é competitiva para carregamentos via SEPA e para transferências entre carteiras, e é mais cara quando entra um cartão de fora do EEE ou uma conversão de moeda. Não há custo do casino pelo uso da carteira em si — o que o casino pode cobrar é o seu próprio bónus, e é esse o tema da secção seguinte.

Enquadramento legal — por que a licença do SRIJ decide tudo

Em Portugal, o regime jurídico dos jogos e apostas online está no Decreto-Lei n.º 66/2015, conhecido como RJO, em vigor desde 29 de junho de 2015, e cuja última alteração confirmada é a Lei n.º 2/2020. A entidade reguladora é o SRIJ, Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, dentro do Turismo de Portugal, I.P., com a comissão de jogos. O SRIJ licencia, mantém a lista pública de entidades autorizadas e o registo nacional de autoexclusão, e notifica sítios ilegais para bloqueio.

O ponto que rege esta página é o artigo 9.º, n.º 3 do RJO: só podem oferecer jogo online em Portugal operadores com licença do SRIJ, emitida por categoria — jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo — e por sítio .pt. Uma licença de Malta, Gibraltar, Curaçau ou Reino Unido não é válida em Portugal; vários nomes conhecidos (bet365, Betway, Unibet, LeoVegas, Casumo, Stake, 22bet, 1xBet, entre outros) não estão na lista do SRIJ e, por isso, não podem ser apresentados como legais no país.

Em 2026, a lista de entidades licenciadas publicada pelo SRIJ na sua versão de 14 de setembro nomeia 19 entidades. A mais recente entrada, em 24 de julho de 2026, juntou duas: a Retabet Portugal, S.A. e a Play Jogo Limited (que explora a Vincino), passando a Retabet e a Vincino a entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal. A lista é uma fotografia — não tem data de emissão nem de caducidade no ficheiro — pelo que uma entrada significa licença válida até nova ordem, e o que tem data são os averbamentos individuais.

Os jogos sociais do Estado — Euromilhões, Totoloto, Placard — pertencem à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa sob um regime exclusivo fora do RJO, com o Placard a funcionar desde 9 de setembro de 2015 em três modalidades iniciais: futebol, basquetebol e ténis. O Placard.pt onário que aparece na lista do SRIJ é, no entanto, explorado por uma empresa diferente, a SAS Apostas Sociais — chamar «Placard» sem distinguir pode confundir.

Mecanismos de supervisão e proteção do jogador

A fiscalização faz-se em vários planos. No plano do operador, o SRIJ licencia, inspecciona e pode suspender ou revogar licenças; a licença n.º 004 da Betclic (jogos de fortuna ou azar), por exemplo, foi emitida em 7 de outubro de 2016 à BEM Operations Limited e prorrogada em 11 de julho de 2025 por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028 se não for renovada. É um prazo real e verificável, não uma promessa.

No plano do sítio ilegal, o RJO criminaliza a oferta sem licença (artigo 49.º, prisão até cinco anos ou multa até 500 dias) e prevê bloqueio: o SRIJ notifica o operador e, em seguida, os fornecedores de rede, que devem bloquear o acesso em 48 horas (artigos 47.º e 31.º). Até 31 de março de 2026 estavam notificados para bloqueio 2 930 sítios — é este o número que aparece nos relatórios do regulador.

Do lado do pagamento, não há bloqueio instituído: a MiFinity não está impedida de processar pagamentos para casinos sem licença, e um operador estrangeiro pode perfeitamente receber um depósito via MiFinity. O que falta, no sítio ilegal, é tudo o que se segue na secção sobre jogo responsável — limites, autoexclusão, registo, fiscalização de jogo e regras de levantamento.

Jogo responsável — limites, autoexclusão e registo

O RJO aplica a todos os operadores licenciados um conjunto mínimo de instrumentos de proteção, e é nisto que o sítio legal se distingue do sítio estrangeiro.

A idade mínima é 18 anos. A conta de jogador é única por sítio e nunca pode ficar negativa — o operador não pode conceder crédito ao jogador (artigo 42.º, n.º 3). Os levantamentos só podem ser feitos para conta de pagamento do próprio jogador. O registo exige NIF e verificação de identidade via Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou documento equivalente; não há jogo anónimo num sítio com licença do SRIJ.

Os limites de depósito e de aposta são da responsabilidade do plano de jogo responsável de cada operador (artigo 7.º). O SRIJ exige, no mínimo, a definição de limites diários, semanais ou mensais, válidos só no sítio onde foram fixados. Não há um teto legal em euros, e o regime das alterações não está fixado — quem quiser subir um limite deve ler o que o operador publica sobre o assunto.

A autoexclusão funciona em duas camadas. Numa, o jogador pede a exclusão a um operador e ela vale nesse sítio; noutra, o jogador pede a exclusão através da plataforma do SRIJ, e ela cobre todas as entidades licenciadas em simultâneo. A duração mínima é de três meses, pode ser prorrogada ou pedida por tempo indeterminado, e o levantamento da exclusão só produz efeitos um mês depois do pedido e nunca antes de três meses (artigo 39.º). Esta camada SRIJ só cobre operadores com licença portuguesa; num sítio estrangeiro, a autoexclusão nacional é papel molhado.

A Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD (Instituto para a Comportamento Aditivo e as Dependências) — funciona em dias úteis das 10:00 às 18:00 e é o ponto de contacto público para questões de jogo problemático. Está disponível para jogadores, familiares e profissionais.

Riscos associados ao jogo em plataformas não licenciadas

Um sítio sem licença do SRIJ não está obrigado a nada disto. Pode impor verificação de identidade ou não a pedir; pode pagar levantamentos para conta de terceiro ou reter saldo sem motivo; pode recusar a autoexclusão sem consequências; pode mudar regras a meio de uma promoção. O SRIJ pode bloquear o sítio, mas não pode obrigar um operador offshore a devolver dinheiro. A protecção é a do sítio legal; o resto é risco do jogador.

Bónus e regras de promoção nos casinos com MiFinity

A MiFinity não muda o regime de bónus: o bónus é do operador, e é a este que se aplicam as regras do SRIJ. O regime tem duas peças. A Orientação n.º 1/2020 obriga a que os termos expliquem quanto de cada aposta sai do saldo real e quanto sai do saldo de bónus — é o que os sítios chamam «contribuição» e é onde se escondem os requisitos mais duros. A regra mais importante desta orientação é a do «real-money betting mínimo para usar um bónus»: o valor mínimo de aposta em dinheiro real exigido para libertar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído. A Orientação n.º 2/2018 diz que as promoções só podem atribuir bónus ou créditos de jogo, nunca dinheiro directamente.

Não há teto legal em euros para bónus nem para wagering. Cada operador decide. E cada operador decide também quanto da aposta conta para o requisito: nas slots, geralmente conta 100 %; nas mesas e no jogo ao vivo, conta menos ou está excluída.

A leitura que o jogador deve fazer é simples. O bónus é um empréstimo do casino que se converte em saldo real mediante uma condição; o que importa não é o número da oferta, é o produto do bónus pelo fator de wagering e pela percentagem do jogo que conta. É sobre esse produto que se calcula o custo real, e é esse o cálculo que se segue.

Cálculo do custo esperado em cenários de jogo real

A regra do SRIJ — o real-money betting mínimo não pode exceder o valor do bónus — impõe um teto. Se um bónus é de 100 €, o operador pode exigir no máximo 100 € de aposta em saldo real para libertar esse bónus. Para um bónus de 500 €, o teto é 500 €; para um de 1 000 €, é 1 000 €. Mas este é o piso do SRIJ, não o teto de mercado — o que os operadores exigem depende das suas próprias regras.

A fórmula que o jogador deve correr é: playthrough = bónus × fator de wagering; custo esperado = playthrough × (1 − RTP do jogo) ÷ RTP. Para um bónus de 100 € com wagering de 30x, o playthrough é 3 000 €; se o jogador joga uma slot a 96 % de RTP, o custo esperado é 3 000 × 0,04 = 120 €. Ou seja, para um bónus de 100 €, a perda esperada ao cumprir o wagering é de 120 € — superior ao valor do bónus, e é este o número que o marketing da oferta esconde.

A regra do SRIJ transforma este custo mínimo. Se o operador respeitasse o piso — wagering de 1x em saldo real — o custo seria a perda esperada sobre 100 € apostados, ou seja 100 × 0,04 = 4 €. É este o intervalo onde o custo se move: 4 € no caso de wagering 1x, 120 € no caso de wagering 30x, e valores proporcionais para wagerings intermédios. Tudo o resto é detalhe do jogo e do catálogo de cada operador.

Limites da publicidade a promoções de jogo

A publicidade a jogo online em Portugal não pode apelar a ganhos fáceis, sugerir sucesso pela prática do jogo, nem dirigir-se a menores (artigo 21.º do Código da Publicidade). Os diplomas sobre influencers e patrocínio desportivo que circulam em 2026 são projectos, não leis; descrevem-se como projecto, não como regime em vigor. Projetos de lei não se promulgam por escrito como se fossem regras aplicadas.

Um casino vê, e o jogador deve comparar, três números: o valor do bónus, o fator de wagering e a contribuição do jogo. Um bónus alto com wagering alto e contribuição baixa é, em regra, pior do que um bónus modesto com wagering baixo. E o teto do SRIJ — wagering em saldo real nunca superior ao valor do bónus — é a linha abaixo da qual nenhum operador pode ir. Acima dela, a comparação é entre casinos; abaixo dela, o operador está a infringir.

Pagamentos e velocidade de levantamento nos casinos com MiFinity

A velocidade percebida do pagamento depende de três elos: a rapidez com que o casino processa o levantamento, a rapidez com que a MiFinity o confirma, e a rapidez com que o método de saída final o entrega. A MiFinity é, em regra, rápida no segundo elo: depois de o casino marcar o levantamento como pago, o saldo chega à eWallet em minutos ou poucas horas, e o jogador pode movê-lo para uma conta SEPA, para o seu IBAN virtual ou para um levantamento por cartão.

Quando o casino demora, a MiFinity não pode compensar — o bloqueio é do operador. E quando o casino demora muito, o problema é estrutural: ou o operador verifica cada levantamento, ou a política interna impõe uma janela. A política não é uniforme: casinos diferentes processam em horas, em dias úteis ou em janelas maiores, e o jogador não tem como saber sem testar.

Do lado dos custos, o jogador paga os fees da MiFinity (ver secção própria) e os fees do casino, se os houver — alguns operadores cobram uma taxa de levantamento, outros não cobram levantamentos por eWallet e cobram levantamentos por cartão. Esta assimetria é um ponto que o jogador deve confirmar nos termos do operador antes de levantar.

Vantagens competitivas para o jogador em euros

A MiFinity oferece três coisas que outros métodos não costumam oferecer: privacidade relativa entre o casino e o banco do jogador (o extrato mostra a MiFinity, não o casino), conversão cambial integrada e IBAN virtual para clientes europeus. Para jogadores com conta em moeda diferente do euro, a conversão cambial feita dentro da MiFinity é, geralmente, mais barata do que a conversão feita pelo casino — o oposto também é verdade em casinos que aplicam spreads generosos.

Para jogadores em euros, a escolha da MiFinity é menos óbvia: a SEPA, quando disponível no casino, é gratuita do lado do jogador e demora o mesmo tempo. A MiFinity ganha quando o jogador quer manter um único saldo para vários casinos, ou quando prefere não partilhar IBAN com cada operador.

Classificação dos casinos com MiFinity em Portugal

A tabela abaixo cobre os dez operadores licenciados pelo SRIJ que aceitam jogadores portugueses. Cada um aparece com a sua empresa exploradora, as licenças detidas e o sítio .pt autorizado. A coluna do suporte MiFinity aparece em branco para todos os operadores: a lista pública do SRIJ não regista o tema, e os termos individuais de cada operador não foram confirmados para esta página — é honesto não escrever uma afirmação que não se pode comprovar.

Três pontos explicam a forma da tabela. Primeiro, as licenças vêm da lista do SRIJ de 14 de setembro de 2026; nem a lista nem os averbamentos individuais publicam datas de emissão ou de caducidade para todas as entradas — a Betclic é a única para a qual a prorrogação de 11 de julho de 2025 está documentada com data certa. Segundo, a Nossa Aposta tem a licença de apostas desportivas suspensa a pedido próprio, e essa nota está na tabela porque a suspensão afecta a oferta mesmo quando a licença de casino se mantém. Terceiro, nem todas as licenças cobrem o mesmo catálogo: a Vincino cobre jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa; a GoldenPark e a Retabet cobrem jogos de máquinas; a 888 e a Vincino não têm licença de apostas desportivas à cota — o jogador vê, e o catálogo é o que cada licença diz.

Betclic (betclic.pt) — o decano da lista

A Betclic é explorada pela BEM Operations Limited, titular da licença n.º 004 (jogos de fortuna ou azar) e da n.º 001 (apostas desportivas à cota). A licença de casino foi emitida em 7 de outubro de 2016 e prorrogada em 11 de julho de 2025 por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028 se não for prorrogada de novo. É a única licença da tabela com data de emissão e de caducidade verificáveis a partir de fontes públicas.

O que se sabe sobre esta marca: é uma das mais antigas do mercado português, cobre casino e apostas e opera sob o mesmo nome em vários países europeus. O que não se confirmou para esta página é a lista de métodos de pagamento aceites nem o estado do suporte MiFinity. Para um jogador que quer saber se a Betclic aceita MiFinity, a única fonte fiável é a caixa de depósito do próprio sítio, depois de concluído o registo.

Casino Solverde (solverde.pt) — a marca com história

O Casino Solverde é explorado pela Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A., titular das licenças n.º 010 e n.º 024. É a marca do casino físico de Espinho, em actividade desde o início do século XX, e o sítio .pt prolonga essa história. Combina casino com apostas, com catálogo que segue as licenças. Como nas outras marcas, o detalhe do suporte MiFinity não foi confirmado e deve ser verificado pelo jogador antes de levantar.

888 (888.pt) — só casino, sem apostas

A 888 é explorada pela 888 Portugal Limited, titular da licença n.º 016 de jogos de fortuna ou azar no sítio www.888.pt. A lista do SRIJ não regista licença de apostas desportivas à cota para esta entidade: é uma marca de casino, não de sportsbook. Para um jogador que procure só slot machines e jogos de mesa, é o catálogo natural; para um jogador que queira combinar casino com apostas, fica limitada.

GoldenPark (goldenpark.pt) — máquina e fisioterapia desportiva

A GoldenPark é explorada pela Azartia Games, S.A., titular da licença n.º 029 (apostas desportivas à cota) e da n.º 030 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas). O catálogo de casino é, por isso, centrado em slots: jogos de mesa não estão licenciados nesta entidade. Para um jogador de slot, é um catálogo afinado; para um jogador de blackjack ou roleta, fica fora do âmbito.

LeBull (lebull.pt) — casino e desporto

A LeBull opera no sítio www.lebull.pt através da Southern Stingray, S.A., titular da licença n.º 027 (apostas desportivas à cota em que o jogador joga contra a entidade exploradora) e da n.º 028 (jogos de fortuna ou azar). É uma das marcas com catálogo completo: casino e desporto, sem a restrição de slots que pesa sobre a GoldenPark.

Retabet (retabet.pt) — o recém-chegado

A Retabet é explorada pela Retabet Portugal, S.A., titular da licença n.º 033 (apostas desportivas à cota) e da n.º 034 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas) no sítio www.retabet.pt. A licença foi emitida em 24 de julho de 2026, ao abrigo do anúncio do SRIJ de 30 de julho de 2026. Como a GoldenPark, está limitada a jogos de máquinas no casino. É a entrada mais recente da lista e, como nas outras, o estado do suporte MiFinity não foi verificado.

Betano (betano.pt) — casino e desporto sob o mesmo grupo

A Betano é explorada pela Kaizen Gaming International Limited, titular das licenças n.º 017 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 018 (apostas desportivas à cota). É uma marca de origem grega que opera em vários mercados europeus com o mesmo nome; em Portugal, opera sob estas duas licenças. Catálogo completo, sem restrições de produto visíveis a partir da lista pública.

Nossa Aposta (nossaaposta.pt) — a licença suspensa

A Nossa Aposta é explorada pela A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S.A., titular da licença n.º 011 (jogos de fortuna ou azar) e da n.º 012 (apostas desportivas à cota) suspensa a pedido do operador. A licença de casino mantém-se; a de apostas está parada por decisão da própria empresa. Para o jogador de casino, é um sítio como os outros; para quem procura a vertente desportiva, esta vertente está indisponível.

Vincino (vincino.pt) — casino puro e recente

A Vincino é explorada pela Play Jogo Limited, titular da licença n.º 035 de jogos de fortuna ou azar no sítio www.vincino.pt, com catálogo autorizado a jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa. Foi licenciada em 24 de julho de 2026, no mesmo anúncio que trouxe a Retabet. É um casino puro: não tem licença de apostas, e o catálogo de jogos de mesa é mais completo do que o de slots.

Bwin (bwin.pt) — a marca europeia sob GOBET

A Bwin é explorada pela GOBET-Entretenimento, S.A., titular das licenças n.º 006 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 002 (apostas desportivas à cota) no sítio bwin.pt. É uma marca de origem austríaca, do grupo Entain, que opera em vários países europeus sob o mesmo nome; em Portugal, a exploração está concessionada à GOBET. Catálogo completo, sem restrições de produto visíveis.

Impostos sobre prémios de casino online em Portugal

Em 2026, a posição é esta: o operador paga IEJO — Imposto Especial sobre o Jogo Online — sobre os jogos de fortuna ou azar a 25 % da receita bruta e sobre as apostas desportivas à cota a 8 % das stakes. Os prémios pagos por um operador licenciado não são tributados na esfera do jogador. É o regime confirmado pela leitura do Decreto-Lei n.º 66/2015 e pelas sucessivas alterações publicadas até à Lei n.º 2/2020, e é a posição que vale para jogadores residentes em Portugal a jogar em sítios com licença do SRIJ.

A posição para um sítio sem licença do SRIJ não está estabelecida: o enquadramento fiscal depende da autoridade tributária e do caso concreto, e um jogador que ganhe num sítio estrangeiro deve confirmar com a Autoridade Tributária ou com um contabilista. Escrever «isento» ou «tributado» para um sítio não licenciado é uma extrapolação que a página não faz.

O IEJO é, portanto, um imposto sobre a operação, não sobre o jogador. A sua existência é um sinal de que o sítio está dentro do sistema fiscal português, e isso é parte do que o jogador paga quando joga num casino com licença: o preço de um enquadramento que fiscaliza o operador, paga os custos de regulação e mantém o regime de proteção.

Perguntas frequentes

Quais casinos online aceitam MiFinity?

Os casinos online com licença do SRIJ aceitam, cada um a seu modo, vários métodos de pagamento, e a MiFinity é um deles nalguns casos — mas a lista pública do SRIJ não regista os métodos de pagamento aceites, e a confirmação só pode ser feita dentro do próprio sítio, na caixa de depósito, depois de concluído o registo com NIF e verificação de identidade. O que a lista do SRIJ garante é outra coisa: que o casino opera sob licença portuguesa, com regulação, regras de bónus e autoexclusão a funcionar.

O que é legal em Portugal quando se pesquisa «casinos com MiFinity em Portugal»?

Em Portugal é legal jogar em casinos online com licença do SRIJ; cada um opera no seu próprio domínio .pt, sob licença do regulador. Os sítios sem licença do SRIJ — incluindo nomes estrangeiros populares — não podem oferecer jogo online a jogadores residentes em Portugal e estão sujeitos a notificação para bloqueio junto dos fornecedores de rede. O regime está no Decreto-Lei n.º 66/2015 (RJO), a fiscalizar o SRIJ, dentro do Turismo de Portugal, I.P.

Como verificar se um casino online tem licença do SRIJ?

A lista pública de entidades licenciadas está publicada pelo SRIJ no seu sítio institucional; mostra a entidade exploradora, o número de licença, a categoria e o domínio .pt autorizado. Verificar é confirmar três coisas: que o nome da entidade exploradora na lista coincide com o nome no rodapé do sítio do casino; que o domínio .pt do casino coincide com o domínio da lista; que a categoria da licença cobre o tipo de jogo que se pretende jogar. Se uma destas três falhar, o sítio não está coberto pela licença.

Que limites de depósito oferecem os casinos licenciados em Portugal?

O RJO não fixa um teto em euros; o que exige, através do artigo 7.º, é que cada operador disponibilize limites de depósito diários, semanais ou mensais, definidos pelo jogador e válidos só no sítio onde foram fixados. Os limites de levantamento dependem do estado de verificação da conta MiFinity e das políticas do operador; ambos os limites podem ser alterados pelo jogador, e é nos termos do operador que se publica quanto tempo demora uma alteração.

Como funciona a autoexclusão através do SRIJ?

O jogador pede a autoexclusão junto do operador e ela cobre esse operador, ou pede através da plataforma do SRIJ e ela cobre todas as entidades licenciadas em simultâneo. A duração mínima é de três meses, pode ser prorrogada ou pedida por tempo indeterminado; o levantamento da exclusão só produz efeitos um mês depois do pedido e nunca antes de três meses (artigo 39.º do RJO). A camada SRIJ só chega a operadores com licença portuguesa: num sítio estrangeiro, a autoexclusão nacional não tem efeito.

Os prémios de casino online pagam imposto em Portugal?

Não, prémios pagos por operadores com licença do SRIJ não são tributados na esfera do jogador. O operador paga IEJO sobre a sua actividade — 25 % da receita bruta nos jogos de fortuna ou azar, 8 % das stakes nas apostas desportivas à cota — e o jogador recebe os prémios brutos no método de levantamento que escolheu, sujeito ao regime de verificação de identidade e de levantamento para conta própria. Para prémios em sítios sem licença do SRIJ, a posição não está estabelecida e o jogador deve confirmar com a Autoridade Tributária ou com um contabilista.

Conteúdo criado pela equipa «casinobonusinfopt.com»