Política de privacidade – casinobonusinfopt.com
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Responsabilidade
A responsabilidade pelo tratamento cabe ao editor do casinobonusinfopt.com, identificado em $$DOMAIN$$ com os respetivos contactos. Aplicam-se o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução desse regulamento em Portugal.
Categorias de dados
- Dados técnicos, como o endereço IP, o navegador e as páginas visitadas, necessários para servir o sítio e prevenir abusos.
- Estatística agregada sobre a utilização das páginas, apenas com o consentimento dado na caixa de cookies.
- Mensagens dirigidas à redação, com nome, endereço eletrónico e o texto escrito.
Não há contas de utilizador, não se recebem pagamentos e não se recolhem dados sobre jogo.
Fundamento do tratamento
Interesse legítimo num sítio seguro e que funcione bem, para os dados técnicos; consentimento, para a estatística; necessidade de responder, para as mensagens.
Prazos
Os registos técnicos ficam guardados no máximo três meses. As mensagens permanecem enquanto o assunto estiver por resolver e são eliminadas até doze meses depois.
Partilha
Os dados seguem apenas para prestadores que mantêm o sítio a funcionar e que estão vinculados por contratos de subcontratação. Não são vendidos em nenhuma circunstância.
Direitos dos titulares
Os direitos reconhecidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados podem ser exercidos pelos contactos indicados em $$DOMAIN$$, e o consentimento é revogável a todo o tempo. O artigo 16.º da Lei n.º 58/2019 fixa nos 13 anos a idade a partir da qual uma criança pode consentir, por si, em serviços da sociedade da informação; abaixo dessa idade, o consentimento cabe aos representantes legais.
Queixa à CNPD
A autoridade nacional de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, telefone +351 213 928 400, correio eletrónico [email protected]. Apresentam-se queixas nos formulários da secção «Apresentar queixa» de cnpd.pt.
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