Quem entra, quem fiscaliza: o mapa dos novos casinos em Portugal em 2026
Available in USUm casino só é novo no mercado português quando recebe uma licença do SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos — e abre um sítio próprio em .pt. Em 30 de julho de 2026, o regulador comunicou que a Retabet e a Vincino passaram a integrar a lista de entidades autorizadas, com selos emitidos em 24 de julho de 2026. É o único sentido de «novo» que interessa a quem joga: uma marca estreante noutra jurisdição e ausente do registo do SRIJ é, para efeitos do que está em causa aqui, uma marca estrangeira. Este texto acompanha quem entrou, o que a entrada significa para limites, bónus e autoexclusão, e como confirmar, antes de depositar, que a casa tem mesmo selo português.
*Dados verificados a 15 de Outubro, 2026 contra a lista de entidades licenciadas do SRIJ (versão de 14 de setembro de 2026) e os averbamentos publicados.*
Como funciona o mercado licenciado em Portugal
O jogo online em Portugal está regulado pelo Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online — o RJO — anexo ao Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, em vigor desde 29 de junho de 2015. A última alteração confirmável é a Lei n.º 2/2020. Tudo o que se siga no texto decorre deste enquadramento: a exploração de jogos de fortuna ou azar e de apostas desportivas à cota em Portugal exige licença do SRIJ, emitida por categoria de jogo e por sítio .pt, válida por três anos e renovável. Licenças estrangeiras — Malta, Gibraltar, Curaçau — não substituem a licença nacional, por força do artigo 9.º, n.º 3 do regime.
A exploração cabe a uma entidade exploradora inscrita no registo comercial português, com NIPC, sede em Portugal e sucursal quando a casa-mãe é estrangeira. É a esta entidade — e não à marca comercial — que o SRIJ atribui a licença. A Betano é a marca registada pela Kaizen Gaming International Limited, com sucursal na Rua da Artilharia Um, n.º 79, 6.º, 1269-160 Lisboa. Sem sucursal aberta e sem licença averbada ao titular que explora o .pt, não há exploração legal.
Do lado do jogador, o registo é nominal: o NIF, o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital identificam a conta, e o jogo anónimo está excluído por definição. Os levantamentos só podem ser ordenados para conta de pagamento do próprio jogador, e o crédito da casa ao jogador está vedado pelo artigo 42.º, n.º 3. A conta de jogador não pode ficar negativa — uma proteção que se sobrepõe aos limites que cada operador define no seu plano de jogo responsável.
A fiscalidade aplicável segue o modelo do IEJO — Imposto Especial sobre o Jogo Online. Os jogos de fortuna ou azar são tributados à taxa de 25 % da receita bruta do operador, e as apostas desportivas à cota a 8 % das stakes. Os ganhos pagos por operador licenciado não são tributados nas mãos do jogador, nas regras em vigor em outubro de 2026 — a confirmar junto da Autoridade Tributária ou de um contabilista certificado. Quem joga em sítio não licenciado perde essa posição fiscal consolidada e entra num regime cuja leitura oficial não está estabilizada; o texto não escreve «isento» nem «tributado» para esse caso.
Categorias de jogo e o que cada licença cobre
As licenças saem por categoria, e uma licença de apostas desportivas não cobre slot machines, Blackjack ou roleta. Os jogos de fortuna ou azar — slots, roleta, Blackjack/21, banca francesa e jogos de cartas em modo de ponto e banco — vivem sob uma licença; as apostas desportivas à cota sob outra; as apostas hípicas e o bingo sob categorias próprias. A Vincino, por exemplo, recebeu apenas a licença n.º 035 de jogos de fortuna ou azar, válida para slots, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa. Quem procurar lá uma secção de apostas desportivas não encontra — porque a entrada está vedada por lei, não por escolha comercial.
A leitura prática: um casino novo em Portugal pode estrear-se apenas com casino games, pode abrir só com apostas desportivas, ou pode pedir ambas. A escolha depende do plano de exploração que a entidade exploradora apresenta ao SRIJ, e cada licença é averbada com o sítio .pt onde opera. Uma marca que aparece na lista apenas com licença de apostas desportivas não pode, em Portugal, oferecer-lhe uma slot.
O papel do SRIJ e da Comissão de Jogos
O SRIJ é o serviço do Turismo de Portugal, I.P. que licencia, mantém a lista de entidades autorizadas, conserva o registo nacional de autoexclusão e notifica os sítios ilegais para bloqueio. A Comissão de Jogos é o órgão colegial que delibera sobre a emissão, prorrogação e averbamento das licenças. As decisões relevantes são publicadas na plataforma do SRIJ com o número do averbamento — por exemplo, a prorrogação da licença n.º 004 da Betclic em 11 de julho de 2025, válida até 6 de outubro de 2028 se não houver nova prorrogação.
A lista de 14 de setembro de 2026 nomeia 19 entidades, cada uma com os seus sítios .pt. Marcas conhecidas noutros mercados que não constam desta lista — bet365, Betway, Unibet, LeoVegas, Casumo, Stake, 22bet, 1xBet e similares — não estão autorizadas a explorar jogo online em Portugal, ainda que possam aceitar jogadores portugueses através de domínios estrangeiros. Quem joga fora da lista abdica do enquadramento descrito.
Legalidade, fiscalização e o crime de operar sem licença
Explorar ou promover jogo online em Portugal sem licença do SRIJ é crime, punido pelo artigo 49.º do RJO com pena de prisão até cinco anos ou multa até 500 dias. Quando o SRIJ identifica um sítio não licenciado, notifica o operador e, em seguida, os prestadores de serviços de rede, que devem bloquear o acesso no prazo de 48 horas, ao abrigo dos artigos 47.º e 31.º. Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 2 930 sítios notificados aos ISPs para bloqueio. O termo correcto é «notificado para bloqueio», e esta é a forma como o regulador descreve a medida.
Para o jogador, o ponto que interessa não é a multa ao operador — é o que se perde quando se joga fora da lista. Sem licença, não há autoexclusão pelo SRIJ, não há supervisão portuguesa, não há regras de levantamento que o regulador faça cumprir, e não há leitura fiscal consolidada. Em caso de litígio sobre levantamento, a proteção do regime deixa de existir. Acresce o risco de sanção: o SRIJ sustenta que um jogador num sítio ilegal pode ser alvo de uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 € — afirmação do regulador, sem multa concretamente aplicada que se tenha confirmado. O texto não convida nem dissuade: expõe a posição oficial.
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa corre à parte, sob regime exclusivo fora do RJO, e explora os jogos sociais do Estado — Euromilhões, Totoloto, e o Placard operated directly pelo nosoc — com regras próprias. Quando a lista do SRIJ fala de «Placard», refere-se a um site diferente, o Placard.pt, explorado pela SAS Apostas Sociais, com licença própria de jogos de fortuna ou azar. São duas marcas distintas, e o leitor que encontra «Placard» numa conversa deve perguntar qual.
Jogo responsável, limites e autoexclusão
O plano de jogo responsável do operador é obrigatório e tem de permitir ao jogador limitar depósitos e apostas (artigo 7.º do RJO). O SRIJ exige, no mínimo, um limite de depósito diário, semanal ou mensal, válido apenas no sítio onde foi definido — não há plafond nacional único nem teto legal em euros para depósito, stake ou perda. Não há também prazo estabelecido para a alteração de um limite subir: o texto não avança com números que o regime não fixa.
A autoexclusão está prevista no artigo 39.º do RJO e pode ser pedida num só sítio — para uma marca que o jogador queira ver-se impedido de usar — ou através da plataforma do SRIJ, que cobre todos os operadores licenciados. Tem duração mínima de três meses ou é por tempo indeterminado; o levantamento da autoexclusão só produz efeitos um mês depois do pedido e nunca antes de decorridos três meses. A autoexclusão protege dentro do mercado licenciado — quem joga em site estrangeiro sai dela por definição.
O registo é a outra face do jogo responsável. A inscrição com NIF e a verificação de identidade pelo Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou documento equivalente impede conta múltipla e dificulta o acesso de menores; a idade mínima é 18 anos. As regras de publicidade não permitem sugerir êxito pelo jogo, ganhos fáceis ou apelar a públicos em comunicação ao Tribunal — incluindo o público menor — nos termos do artigo 21.º do Código da Publicidade. Os projectos de lei sobre publicidade, influenciadores e patrocínios são desatas, não lei, em outubro de 2026.
Em termos de ajuda, a linha nacional é a Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD (Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências), em dias úteis das 10:00 às 18:00. Para problemas com operadores específicos, o caminho é o SRIJ; para acompanhamento em caso de jogo problemático, é o ICAD.
Novos casinos em Portugal: quem entrou em 2026
Ser novo no mercado português significa constar três coisas: ter selo do SRIJ emitido no presente ciclo, abrir um sítio em .pt e contar com a estrutura de exploração que o regime impõe. Em 30 de julho de 2026, o SRIJ divulgou que a Retabet — explorada pela Retabet Portugal, S.A. — e a Vincino — explorada pela Play Jogo Limited — passaram a figurar na lista de entidades autorizadas, com licenças emitidas em 24 de julho de 2026. Foi o primeiro acrescento relevante ao lote de 19 entidades que o regulador mantinha até então, e o primeiro acrescento deste porte no ciclo de 2026.
A Vincino estreou-se apenas com casino games (licença n.º 035), e a oferta comunicada ao SRIJ cobre jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa. A Retabet Portugal entrou na mesma data, com a sua licença própria, completando a vaga. Como em qualquer entrada nova, o ponto a reter é simples: a estreia no mercado regulado é a mesma estreia em termos de regras — a marca nova herda o regime, não negoceia exceções. Limites, autoexclusão, NIF, conta única por site, levantamento para conta própria: tudo se aplica desde o primeiro dia, sem período de adaptação.
Este enquadramento é o que distingue «novo em Portugal» de «novo no mundo». Marcas que aparecem pela primeira vez em Portugal em 2026 mas que já operam no estrangeiro há anos — e há muitas nessa situação — entram no mercado português com a mesma infraestrutura, o mesmo catálogo de slots condicionado pelo regime e os mesmos limites que qualquer veterano da lista. Não há versão light do regime para estreantes.
Os casinos com licença em Portugal — o lote atual
A lista do SRIJ de 14 de setembro de 2026 reúne dez entidades com licença de jogos de fortuna ou azar ativa no seu próprio sítio .pt. A ordem que se segue corresponde à forma como a lista é lida, e não a um ranking editorial. Cada bloco termina com a leitura que o texto faz da marca.
GoldenPark (goldenpark.pt)
A GoldenPark é explorada pela Azartia Games, S.A., titular da licença n.º 030 de jogos de fortuna ou azar — categoria específica de jogos de máquinas — e da licença n.º 029 de apostas desportivas à cota no sítio www.goldenpark.pt. É das marcas nacionais que arrancaram cedo na lista e mantêm a licença activa sem suspensão. Pertence ao grupo que opera igualmente espaços físicos, o que dá alguma textura à sua presença no canal online.
O catálogo comunica-se alinhado com a licença: slots em primeiro plano, banca francesa nas mesas, a componente desportiva servida pela licença n.º 029. Para o jogador que entra pela primeira vez, a leitura é a de uma casa com raízes físicas no mercado e que aposta na regularidade do serviço em vez de na vertigem do marketing. O registo com NIF, a autoexclusão via SRIJ e os limites definidos na conta aplicam-se em pleno desde o primeiro dia.
O que diz a página sobre a GoldenPark: marca com pé no terreno e licença estável, boa escolha para quem valoriza consistência sobre novidade. Quem procura o operador mais recente do lote fica desiludido — quem procura solidez não.
Placard.pt
O Placard.pt é explorado pela SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. — não confundir com o Placard operado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa sob regime exclusivo. Tem licença n.º 026 de jogos de fortuna ou azar (slots e roleta francesa, atribuída em 4 de junho de 2021) e licença n.º 013 de apostas desportivas à cota. A sociedade tem sede na Avenida Álvares Cabral, n.º 61, Piso 1, em Lisboa, capital social de 500 000,00 € e NIPC 514201843, e a estrutura accionista agrega misericórdias, a Fundação Montepio Geral, a Cáritas Portuguesa e a ACAPO.
Os termos e condições do Placard.pt são explícitos: os depósitos fazem-se por cartão de débito, cartão de crédito ou prestador de serviços de pagamento aceite, e a operadora não fixa limites mínimos nem máximos próprios de depósito e levantamento, para além dos limites legais por instrumento de pagamento. O levantamento é ordenado para a conta do jogador no prazo máximo de 48 horas, por transferência bancária ou método admitido, e o pedido caduca se a documentação pedida não for entregue em sete dias. É a casa que mais se aproxima de um serviço público de jogo, sem o ser.
O que diz a página sobre o Placard.pt: o sítio de referência para quem prefere regras explícitas e prazos curtos a campanhas de bónus agressivas. Para quem procura variedade de catálogo, há opções com mais densidade na lista.
888 (888.pt)
A 888 é explorada pela 888 Portugal Limited, titular da licença n.º 016 de jogos de fortuna ou azar no sítio www.888.pt. A lista do SRIJ não regista licença de apostas desportivas à cota para esta entidade — pelo que, ao contrário de outras casas do lote, a oferta desportiva não está coberta pelo regime português. É uma marca global que opera em Portugal através de uma estrutura local, e o catálogo que apresenta na .pt é o catálogo permitido pela licença n.º 016.
A leitura para o jogador: ponto de entrada para quem conhece a marca 888 de outros mercados e quer jogá-la dentro do enquadramento português, com NIF, conta única e limites definidos na conta. A ausência da licença desportiva significa que a componente de sportsbook não está aqui, e quem a queira tem de a procurar noutra casa da lista.
O que diz a página sobre a 888: bom acesso para quem valoriza a marca e o catálogo de casino games, sem a componente desportiva dentro do mesmo guardanapo. Limitação a ter em conta antes do registo.
Vincino (vincino.pt)
A Vincino é explorada pela Play Jogo Limited, titular da licença n.º 035 de jogos de fortuna ou azar no sítio www.vincino.pt, para jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa. Estreou-se no mercado português em 24 de julho de 2026, com a licença comunicada pelo SRIJ em 30 de julho de 2026. É, com a Retabet, a entrada nova do ciclo de 2026, e fá-lo apenas com casino games — não há licença de apostas desportivas averbada.
O catálogo disponível corresponde ao que a licença cobre, sem outras modalidades. Para o jogador, a estreia significa: casa nova, regras velhas — limites de depósito definidos na conta, autoexclusão pelo SRIJ desde o primeiro dia, levantamento para conta própria, sem excepções de entrada. A novidade está na oferta e na marca, não no regime que se lhe aplica.
O que diz a página sobre a Vincino: marca estreante do ciclo, bom ponto de partida para quem quer entrar num casino novo dentro do enquadramento português e prefere jogar numa casa que ainda não saturou o mercado. Quem dá valor a um catálogo longo encontra opções mais densas na lista.
PokerStars (pokerstars.pt)
A PokerStars é explorada pela REEL Europe Limited, titular da licença n.º 005 de jogos de fortuna ou azar no sítio www.pokerstars.pt. A lista do SRIJ não regista licença de apostas desportivas à cota para esta entidade. A licença n.º 005 foi uma das primeiras a sair no regime pós-2015 e tem vindo a ser prorrogada desde então.
A marca é conhecida internacionalmente pela vertente de poker, mas em Portugal a licença cobre o leque de jogos de fortuna ou azar que o SRIJ atribui sob esta categoria. O leitor que chega pela sala de poker encontra, ao mesmo tempo, a oferta regulamentada que o regime permite.
O que diz a página sobre a PokerStars: ponto de entrada para quem procura a marca PokerStars dentro do enquadramento português, sem componente desportiva sob a mesma licença. Verificar a oferta concreta no .pt antes do registo é o procedimento que se aplica a qualquer casa.
Nossa Aposta (nossaaposta.pt)
A Nossa Aposta é explorada pela A Nossa Aposta — Jogos e Apostas Online, S.A., titular da licença n.º 011 de jogos de fortuna ou azar e da licença n.º 012 de apostas desportivas à cota no sítio www.nossaaposta.pt. A licença n.º 012 está suspensa a pedido do operador, pelo que a componente desportiva não está activa. A oferta fica, na prática, pelo casino games até nova deliberação do SRIJ.
É das poucas casas da lista em que uma das duas licenças está suspensa por vontade do próprio operador. Para o jogador, a leitura é directa: até a suspensão ser levantada, a oferta limita-se ao que a licença n.º 011 cobre.
O que diz a página sobre a Nossa Aposta: marca com a componente desportiva suspensa, em que a oferta actual cabe na licença de casino games. Quem procura casino e desporto sob a mesma bandeira fica desiludido.
Casino Solverde (solverde.pt)
O Casino Solverde, em solverde.pt, é explorado pela Solverde — Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A., titular das licenças n.º 010 e n.º 024, sem suspensão indicada. A licença n.º 010 (jogos de fortuna ou azar) foi emitida em 4 de setembro de 2017, e a licença n.º 024 (apostas desportivas à cota) a 14 de agosto de 2020. Ambas foram prorrogadas em 17 de julho de 2026 por mais três anos, caducando a n.º 010 em 3 de setembro de 2029 e a n.º 024 em 13 de agosto de 2029, caso não haja nova prorrogação.
É das casas mais antigas do regime, com licença estável e sem qualquer indicação de suspensão. Tem por trás um grupo com operação física no norte do país, e a marca carrega esse peso.
O que diz a página sobre o Casino Solverde: casa com licença estável e janela longa até à próxima decisão, marca a considerar para quem valoriza continuidade. O catálogo concreto está sempre disponível no .pt.
Betano (betano.pt)
A Betano é explorada pela Kaizen Gaming International Limited, titular das licenças n.º 017 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 018 (apostas desportivas à cota) no sítio www.betano.pt. A licença n.º 017 foi emitida em 8 de abril de 2019 à GML Interactive Ltd; em 11 de dezembro de 2020, a Comissão de Jogos averbou a mudança do titular para a Kaizen Gaming International Limited, com sucursal em Lisboa na Rua da Artilharia Um, n.º 79, 6.º, 1269-160 Lisboa. Em setembro de 2023, a banca francesa chegou à Betano através de averbamento à licença n.º 017.
A Kaizen Gaming indica ter sede em Malta e operar em 20 mercados, com Portugal entre os mercados activos. A Betano é a marca comercial do grupo no canal português, sob licença própria. Para o jogador, o que interessa é a cobertura: licença dupla, casino games e apostas desportivas à cota sob a mesma casa, sem suspensão.
O que diz a página sobre a Betano: operador com licença dupla e grupo internacional por trás, boa escolha para quem quer casino e desporto sob o mesmo guardanapo. A estrutura societária acrescenta um nível de leitura antes do registo — vale a pena conhecê-la.
ESC Online (estorilsolcasinos.pt)
O ESC Online, em estorilsolcasinos.pt, é explorado pela Estoril Sol Digital, titular das licenças n.º 003 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 008 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 003 foi emitida em 25 de julho de 2016 e prorrogada em 11 de julho de 2025 por três anos, caducando em 24 de julho de 2028 se não for prorrogada de novo. A licença n.º 008 foi emitida em 4 de agosto de 2017 e prorrogada em 17 de julho de 2026 por três anos, caducando em 3 de agosto de 2029 se não for prorrogada de novo.
A Estoril Sol é a casa do Casino Estoril, e a versão online carrega essa herança física. É uma das licenças mais antigas do regime, com ciclos de prorrogação que confirmam a continuidade da exploração.
O que diz a página sobre o ESC Online: casa com licença antiga e prolongada, herança física no Estoril, leitura útil para quem valoriza a solidez do regime aplicado a um operador histórico. A janela até à próxima prorrogação é o que a página indica.
Betclic (betclic.pt)
A Betclic, em betclic.pt, é explorada pela BEM Operations Limited, titular das licenças n.º 004 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 001 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 004 foi emitida em 7 de outubro de 2016 à BEM Operations Limited, com oito slot machines em betclic.pt à data da emissão; foi prorrogada por deliberação da Comissão de Jogos de 11 de julho de 2025 por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028 se não for prorrogada de novo.
Em outubro de 2025, o Banijay Group — dono da Betclic — chegou a acordo para comprar a maioria do grupo alemão Tipico, num conjunto que passaria a operar as marcas Betclic, Tipico e Admiral. Para o jogador em Portugal, o ponto material é a estabilidade da licença portuguesa e o grupo que a sustenta.
O que diz a página sobre a Betclic: casa com licença dupla e janela até outubro de 2028 para a próxima decisão de prorrogação, com grupo francês dono da marca e expansão internacional em curso. Para quem joga na marca, vale a pena acompanhar o que a mudança de dono implica.
Visão de conjunto das dez entidades com casino games em Portugal
A tabela cobre as dez entidades da lista do SRIJ que detêm licença de jogos de fortuna ou azar activa no seu próprio .pt, com a forma como estão estruturadas, as licenças que detêm e o sítio que exploram. Os campos que o SRIJ não publica — datas de emissão que não constem dos averbamentos — não são preenchidos.
| Marca | Entidade exploradora | Licenças (n.º e categoria) | Domínio .pt |
|---|---|---|---|
| GoldenPark | Azartia Games, S.A. | n.º 030 (jogos de fortuna ou azar) · n.º 029 (apostas desportivas à cota) | goldenpark.pt |
| Placard.pt | SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. | n.º 026 (jogos de fortuna ou azar) · n.º 013 (apostas desportivas à cota) | placard.pt |
| 888 | 888 Portugal Limited | n.º 016 (jogos de fortuna ou azar) · sem licença desportiva | 888.pt |
| Vincino | Play Jogo Limited | n.º 035 (jogos de fortuna ou azar) · sem licença desportiva | vincino.pt |
| PokerStars | REEL Europe Limited | n.º 005 (jogos de fortuna ou azar) · sem licença desportiva | pokerstars.pt |
| Nossa Aposta | A Nossa Aposta — Jogos e Apostas Online, S.A. | n.º 011 (jogos de fortuna ou azar) · n.º 012 (apostas desportivas à cota) — suspensa a pedido do operador | nossaaposta.pt |
| Casino Solverde | Solverde — Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. | n.º 010 (jogos de fortuna ou azar) · n.º 024 (apostas desportivas à cota) | solverde.pt |
| Betano | Kaizen Gaming International Limited | n.º 017 (jogos de fortuna ou azar) · n.º 018 (apostas desportivas à cota) | betano.pt |
| ESC Online | Estoril Sol Digital | n.º 003 (jogos de fortuna ou azar) · n.º 008 (apostas desportivas à cota) | estorilsolcasinos.pt |
| Betclic | BEM Operations Limited | n.º 004 (jogos de fortuna ou azar) · n.º 001 (apostas desportivas à cota) | betclic.pt |
A leitura que a tabela permite: três das dez entidades (888, Vincino, PokerStars) operam apenas com licença de casino games, sem componente desportiva sob o regime português; uma (Nossa Aposta) tem a licença desportiva suspensa a pedido próprio; as restantes seis cobrem ambas as categorias. As entidades mais antigas do regime — ESC Online, Betclic, Casino Portugal — entraram no ciclo 2016-2017 e mantêm-se activas através de prorrogações sucessivas; as mais recentes — Vincino e datados de março de 2026 — entraram no ciclo de 2026.
Bónus de boas-vindas: o que o SRIJ permite e o que isso significa
A Orientações n.º 1/2020 do SRIJ fixa a regra que mais marca a economia do bónus de boas-vindas em Portugal: a aposta mínima em saldo real exigida para utilizar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído. Traduzido em linguagem simples — quem recebe um bónus de 100 € em saldo de bónus não pode ser obrigado a apostar mais do que 100 € em saldo real para o consumir. É um tecto legal ao custo de entrada do bónus, e é a única regra clara e quantificada que o regulador aplica a todas as casas da lista.
A regra tem duas implicações directas. A primeira é que o peso do bónus, para o jogador, é função do que cada operador decide oferecer dentro do tecto — alguns operadores oferecem um pacote de boas-vindas em slots e free spins com volume elevado, outros preferem campanhas mais curtas. A segunda é que a percentagem de cada aposta que sai do saldo real e a percentagem que sai do saldo de bónus tem de estar escrita nos termos do operador — caso contrário a regra não é verificável, e o SRIJ exige que esteja.
Aplicando a regra aos bónus que circulam no mercado português em 2026: um pacote de 100 € em saldo de bónus exige, no máximo, 100 € de aposta em saldo real para ser consumido; um pacote de 250 € exige, no máximo, 250 € de aposta em saldo real; um pacote de 500 € exige, no máximo, 500 € de aposta em saldo real. É um tecto legal — não uma média de mercado. Operadores que ofereçam mais do que isso estão a infringir a orientação do SRIJ, e qualquer operador da lista pode ser confrontado com o regulador sobre o ponto.
A outra regra que molda os bónus é a Orientações n.º 2/2018: promoções podem atribuir bónus ou créditos de jogo, nunca dinheiro directamente. Esta segunda regra encerra a forma como o bónus chega ao jogador — sob a forma de saldo de bónus, com playthrough — e fecha a porta ao «cashback directo» que aparece noutros mercados. O efeito prático é que o jogador português aceita sempre uma camada de wagering quando aceita uma promoção, e o que difere entre operadores é o tamanho dessa camada, dentro do tecto legal.
O tecto legal é também o que separa Portugal de mercados onde o bónus é usado como veículo de turnover infinito. Um operador que quisesse vender «bónus de 1000 € com rollover de 50x» estaria a infringir a orientação do SRIJ, e a fiscalização que o regulador exerce sobre os termos dos operadores impede esse caminho. A pressão não vem do marketing — vem da orientação.
Como confirmar que um casino novo tem licença para casino games
Há três verificações que cobrem o essencial, e cada uma demora menos de dois minutos:
- Abrir a lista de entidades licenciadas do SRIJ, na plataforma do Turismo de Portugal, e procurar a marca pelo nome ou pelo domínio .pt. A 14 de setembro de 2026, a lista reunia 19 entidades. Se a marca não estiver, não há licença.
- Confirmar o número e a categoria da licença. Se a licença estiver apenas como «apostas desportivas à cota», a oferta de casino games não está coberta — mesmo que o sítio .pt apresente slots. Se a licença estiver como «jogos de fortuna ou azar» mas o sítio apresentar partículas como bónus sem playthrough ou levantamentos instantâneos acima do razoável, vale a pena reler os termos na plataforma do SRIJ para confirmar se há averbamento de suspensão.
- Verificar os averbamentos publicados. As prorrogações e mudanças de titular são averbadas ao processo e o número do averbamento aparece na plataforma do SRIJ com a data de deliberação. Quem vê uma marca conhecida na lista e quer saber até quando a sua licença está válida encontra a resposta nesse averbamento — por exemplo, a licença n.º 004 da Betclic foi prorrogada em 11 de julho de 2025, válida até 6 de outubro de 2028.
A leitura inversa também é útil: se o sítio .pt da marca não existir — apenas um domínio .com ou .eu a aceitar jogadores portugueses — não há licença. O SRIJ licencia por sítio .pt, e o domínio é parte do averbamento.
Como confirmar que um casino novo é novo
O SRIJ divulga a entrada de novas entidades na lista através de comunicado, normalmente com a data de emissão da licença e a data de divulgação. Em 30 de julho de 2026, o regulador comunicou que a Retabet e a Vincino passaram a integrar a lista, com selos atribuídos na mesma data. É o único indicador oficial de «novo» — não conta como novo um casino que rebrandou em 2026 dentro da mesma licença, nem um operador internacional que abriu um domínio .pt sem passar pelo SRIJ.
Em 2026, o acrescento relevante é este: Retabet (Retabet Portugal, S.A.) e Vincino (Play Jogo Limited) entraram na lista com a mesma data de emissão. Antes desta data, as duas marcas não constavam. É a forma como «novo» se mede no mercado regulado, e é a única forma que conta para efeitos do que está aqui em análise.
O que muda para o jogador quando entra uma marca nova
Três coisas, todas por força do regime e não por escolha do operador:
- NIF e verificação de identidade desde o registo. Sem registo, não há jogo, e o registo exige NIF e um documento de identidade válido. A Vincino, ao estrear-se em 2026, aplica o mesmo procedimento de registo que qualquer outra casa da lista.
- Limites de depósito definidos na conta desde o primeiro dia. O plano de jogo responsável do operador obriga a limites diário, semanal ou mensal. Subir um limite não é imediato — depende da política de cada operador dentro do que o SRIJ permite.
- Autoexclusão pelo SRIJ desde o início. A plataforma de autoexclusão do regulador cobre todos os operadores licenciados, e o pedido atravessa a barreira da marca nova automaticamente. Quem se autoexclui num operador e depois abre conta noutro continua autoexcluído.
Este é o regime que a Vincino herda ao entrar na lista em 2026, e é o regime que qualquer próxima estreante herdará também. O jogador que prefere uma marca nova fá-lo pela oferta e pelo catálogo, não pelo enquadramento — o enquadramento é o mesmo.
Limites e responsabilidades: o que o jogador deve verificar antes de registar
Há um conjunto de pontos que vale a pena ler nos termos e condições da casa antes de aceitar um bónus ou abrir conta. Não há um «kit» único, porque cada operador publica os seus próprios termos, mas há perguntas que se aplicam a todas as casas da lista:
- Qual é a percentagem do saldo real e do saldo de bónus em cada aposta? A Orientações n.º 1/2020 exige que esteja escrito. Se não estiver, é motivo para questionar o operador ou para escolher outra casa.
- Qual é o tecto de levantamento? Os termos do operador podem fixar tetos diários, semanais ou mensais — diferentes dos limites legais por instrumento de pagamento.
- Qual é o prazo de levantamento? O Placard.pt publica 48 horas; outros operadores publicam outros prazos. Os termos da casa são onde esta resposta mora.
- Que documentos são exigidos no primeiro levantamento? É a verificação de identidade a sério, e o pedido caduca se a documentação não for entregue — no Placard.pt, em sete dias. Outras casas podem ter prazos diferentes.
- O que acontece ao bónus não consumido se eu decidir levantar antes do playthrough? Esta é a cláusula de forfeit, e vale a pena lê-la — alguns operadores confiscam o saldo de bónus, outros permitem levantamento com forfeit do bónus.
Estes pontos não são específicos do casino novo. Aplicam-se a todas as casas da lista, com a mesma força.
Sintetizando
O casino novo em Portugal em 2026 é, em sentido estrito, aquele que recebeu licença do SRIJ e abriu o seu .pt — em 2026, a Retabet e a Vincino, ambas comunicadas em 30 de julho de 2026, ambas com licenças emitidas em 24 de julho de 2026. Para efeitos do que está aqui em causa, são novas: marca nova, licença nova, lista nova. Tudo o resto é o regime a aplicar-se desde o primeiro dia, sem versão light.
Os outros casinos da lista — GoldenPark, Placard.pt, 888, PokerStars, Nossa Aposta, Casino Solverde, Betano, ESC Online, Betclic — não são novos em 2026, mas continuam a ser o universo a partir do qual o jogador escolhe. Cada um traz a sua estrutura societária, a sua licença e o seu catálogo; o que une as dez é o enquadramento do SRIJ, que se aplica por igual.
O leitor que sai deste texto com uma só ideia deve sair com esta: um casino novo em Portugal é, antes de mais, um casino regulado — e isso verifica-se na lista, não no marketing.
Perguntas frequentes
Que operadores passaram recentemente a ser autorizados a explorar jogos online em Portugal?
Em 30 de julho de 2026, o SRIJ comunicou que a Retabet, explorada pela Retabet Portugal, S.A., e a Vincino, explorada pela Play Jogo Limited, passaram a integrar a lista de entidades autorizadas, com selos atribuídos na mesma data. Antes desta data, nenhuma das duas marcas constava. Foi o primeiro acrescento relevante ao lote de entidades da lista no ciclo de 2026.
Um casino novo é automaticamente seguro, ou vale a pena confirmar a licença na lista do SRIJ?
Vale sempre a pena confirmar. A lista de entidades licenciadas, na plataforma do SRIJ, reúne 19 nomes em 14 de setembro de 2026 — e qualquer casa que não conste não tem licença portuguesa, mesmo que apresente domínio .pt ou marca conhecida no estrangeiro. A confirmação demora menos de dois minutos e é a única forma de garantir que a autoexclusão, os limites e o levantamento funcionam dentro do regime.
Os bónus de boas-vindas de operadores novos seguem as mesmas regras do SRIJ que os restantes?
Sim. A Orientações n.º 1/2020 do SRIJ aplica-se a todas as casas da lista, estreantes ou veteranas: a aposta mínima em saldo real exigida para utilizar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído. O pacote concreto pode variar entre operadores, mas o tecto legal é o mesmo. Promoções podem atribuir bónus ou créditos de jogo, nunca dinheiro directamente, ao abrigo da Orientações n.º 2/2018.
Como confirmar que um casino novo tem licença para jogos de fortuna ou azar e não apenas para apostas desportivas?
A licença vem por categoria, e a leitura directa está na lista do SRIJ: o número e a categoria da licença vêm discriminados por entidade. Se a licença estiver apenas como «apostas desportivas à cota», a oferta de casino games não está coberta — mesmo que o sítio .pt apresente slots. A Vincino, por exemplo, recebeu apenas a licença n.º 035 de jogos de fortuna ou azar; não tem licença de apostas desportivas.
Os limites de depósito e a autoexclusão do SRIJ aplicam-se desde o primeiro dia num operador recém-licenciado?
Sim. O regime aplica-se em pleno a partir da data de emissão da licença. Limites de depósito definidos na conta, autoexclusão pela plataforma do SRIJ cobrindo todas as casas da lista, levantamento para conta de pagamento do próprio jogador, registo com NIF — tudo se aplica no momento em que a casa entra na lista, sem período de adaptação. Foi o que aconteceu com a Retabet e a Vincino em 2026, e é o que valerá para qualquer próxima estreante.
Um site novo sem licença portuguesa pode ser bloqueado, e o que acontece ao dinheiro depositado?
O SRIJ notifica os sítios não licenciados para bloqueio, e os prestadores de serviços de rede devem bloquear o acesso no prazo de 48 horas — ao abrigo dos artigos 47.º e 31.º do RJO. Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 2 930 sítios notificados. Quanto ao dinheiro depositado, o jogador num sítio não licenciado perde a proteção do regime — sem autoexclusão pelo SRIJ, sem supervisão portuguesa, sem regras de levantamento que o regulador faça cumprir — e o SRIJ sustenta que pode ser alvo de uma contraordenação com coima entre 2 500 € and 25 000 €, sem multa concretamente aplicada que se tenha confirmado. A melhor protecção continua a ser não depositar.
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